Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Trabalhando com o inimigo. A concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios.

Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, especialista em Direito Empresarial e Concorrencial.

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Questões de Direito do Consumidor

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.